BOLETIM 26/2024
4ª Semana de Junho


IPI

CONTRIBUINTE DO ICMS

LEGISLAÇÃO - SC

Ato DIAT n° 27, de 24.06.2024 - (DOE de 27.06.2024)
Ato DIAT n° 11/24 - Alteração

Ato DIAT n° 29, de 20.06.2024 (DOE de 28.06.2024)
Ato DIAT n° 73/22 – EFD - Alteração

Ato DIAT n° 31, de 24.06.2024 (DOE de 28.06.2024)
Ato DIAT n° 59/23 - Alteração

Portaria SEF n° 156, de 18.06.2024 (DOE de 26.06.2024)
Portaria SEF n° 222/10 - Alteração