BOLETIM
19/2024
1ª Semana de Maio
IPI
LEGISLAÇÃO - SC
Ato DIAT n° 24, de 30.04.2024 (DOE de 06.05.2024)
Ato DIAT n° 44/23 – RICMS - Alteração
Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT/n° 08, de 08.05.2024 (DOE de 08.05.2024)
Autorização de NF-e - SVC-NA - Disposições
Decreto n° 581, de 06.05.2024 (DOE de 07.05.2024)
RICMS - Alteração
Decreto n° 583, de 06.05.2024 (DOE de 07.05.2024)
RICMS - Alteração