BOLETIM 10/2024
1ª Semana de Março

IPI

EMBARCAÇÕES - REB- REGISTRO ESPECIAL BRASILEIRO

LEGISLAÇÃO - SC

Ato DIAT nº 13, de 29.02.2024 (DOE de 06.03.2024)
Edital de Lançamento dos Valores do IPVA - Alteração

Ato DIAT n° 16, de 05.03.2024 (DOU de 08.03.2024)
Bilhete de Passagem Eletrônico - Disposições

Decreto nº 490, de 05.03.2024 (DOE de 06.03.2024)
Direito de Crédito de ICMS - Disposições

Decreto n° 499, de 08.03.2024 (DOE de 08.03.2024)
RICMS - Alteração

Decreto n° 500, de 08.03.2024 (DOE de 08.03.2024)
RICMS - Disposições

Decreto n° 502, de 08.03.2024 (DOE de 08.03.2024)
RICMS - Alteração

Portaria SEF n° 55, de 29.03.2024 (DOE de 07.03.2024)
Substituição Tributária - GIA-ST - Alteração