BOLETIM
08/2024
3ª Semana de Fevereiro
IPI
LEGISLAÇÃO - SC
Ato DIAT n° 09, de 08.02.2024 (DOE de 20.02.2024)
Emissão dos Documentos Fiscais - Requisitos Técnicos - Alteração
Correio Eletrônico SEF/DIAT nº 04, de 19.02.2024 (DOE de 19.02.2024)
DIAT – KIT - Disposições
Portaria SEF nº 31, de 31.01.2024 (DOE de 19.02.2024)
Portaria SEF nº 299/21 – RICMS - Disposições
Portaria SEF n° 46, de 16.02.2024 (DOE de 20.02.2024)
Manual de Orientação da Declaração de Informações do ICMS - Alteração