BOLETIM
06/2024
1ª Semana de Fevereiro
IPI
LEGISLAÇÃO - SC
Ato DIAT n° 06, de 06.02.2024 (DOE de 09.02.2024)
Ato DIAT n° 24/19 – RICMS - Alteração
Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT n° 02, de 05.02.2024 (DOE de 07.02.2024)
Obrigações Tributárias - Relativas ao ICMS - Disposições
Decreto nº 468, de 09.02.2024 (DOE de 09.02.2024)
RIPVA/SC-89 - Lei nº 7.543/88 - Alteração
Medida Provisória nº 262, de 09.02.2024 (DOE de 09.02.2024)
Lei nº 17.762/19 - Medida Provisória - Alteração