BOLETIM 03/2024
3ª Semana de Janeiro

IPI

ACONDICIONAMENTO E REACONDICIONAMENTO

LEGISLAÇÃO - SC

Ato DIAT nº 14, de 09.03.2023 (DOE de 14.03.2023)
Ato DIAT nº 24/19 - Alteração

Decreto nº 433, de 15.01.2024 (DOE de 16.01.2024)]
RICMS - Alteração

Decreto nº 434, de 15.01.2024 (DOE de 16.01.2024)
RICMS - Disposições

Decreto nº 435, de 16.01.2024 (DOE de 16.01.2024)
RIPVA e RICMS - Alteração

Decreto nº 436, de 15.01.2024 (DOE de 16.01.2024)
RNGDT - Alteração

Lei n° 18.848, de 19.01.2024 (DOE de 19.01.2024)
Lei n° 18.672/23 - Alteração

Lei nº 18.847, de 19.01.2024 (DOE de 19.01.2024)
PEACESC - Disposições