BOLETIM
02/2024
2ª Semana de Janeiro
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
LEGISLAÇÃO - SC
Lei n° 18.824, de 09.01.2024 (DOE de 09.01.2024)
Pagamento Digital Para Quitação de Débitos - Disposições
Lei n° 18.827, de 09.01.2024 (DOE de 10.01.2024)
Lei n° 10.297/96 - Alteração
Lei n° 18.831, de 09.01.2024 (DOE de 10.01.2024)
Lei n° 13.136/04 - Alteração
Lei Complementar n° 849, de 09.01.2024 (DOE de 10.01.2024)
Lei Complementar n° 706/17 - Alteração
Portaria SEF n° 382, de 22.12.2023 (DOE de 08.01.2024)
Fundação Catarinense de Cultura - Disposições