BOLETIM
31/2024
5ª Semana de Julho
IPI
LEGISLAÇÃO - RS
Decreto n° 57.730, de 29.07.2024 (DOE de 30.07.2024)
Isenção do ICMS – Disposições
Decreto n° 57.731, de 30.07.2024 (DOE de 31.07.2024)
Decreto n° 57.621/24 – Alteração
Decreto n° 57.732, de 30.07.2024 (DOE de 31.07.2024)
RICMS – Alteração
Decreto Legislativo n° 11.265, de 31.07.2024 (DOE de 31.07.2024)
Lei Complementar Federal n° 101/00 – Disposições
Instrução Normativa RE n° 68, de 29.07.2024 (DOE de 30.07.2024)
Instrução Normativa DRP n° 45/98 – Alteração
Instrução Normativa SEAPI n° 17, de 01.08.2024 (DOE de 02.08.2024)
Instrução Normativa Seapi n° 11/24 –
Disposições
Lei n° 16.162, de 29.07.2024 (DOE de 29.07.2024)
Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas – Disposições
Lei Complementar n° 16.163, de 30.07.2024 (DOE de 31.07.2024)
Programa Pró-Hospitais - PPH/RS – Disposições
Lei n° 16.164, de 30.07.2024 (DOE de 31.07.2024)
Protetor Auricular – TEA – Disposições
Portaria DETRAN/RS n° 245, de 15.07.2024 (DOE de 01.08.2024)
Portaria Detran/RS n° 177/24 – Disposições
Portaria RE/DRCM/SNFG n° 26, de 31.07.2024 (DOE de 01.08.2024)
Programa Devolve-ICMS – Disposições
Resolução FEAPER n° 08, de 01.08.2024 (DOE de 01.08.2024)
Contratos De Financiamentos Pelo FEAPER – Disposições