BOLETIM
30/2024
4ª Semana de Julho
IPI
LEGISLAÇÃO - RS
Decreto n° 57.720, de 18.07.2024 (DOE de 22.07.2024)
RICMS – Alteração
Decreto n° 57.721, de 20.07.2024 (DOE de 22.07.2024)
Decreto n° 57.374/23 – Alteração
Decreto n° 57.722, de 22.07.2024 (DOE de 22.07.2024)
Lei n° 16.134/24 - PRONAMPE Gaúcho – Disposições
Decreto n° 57.723, de 22.07.2024 (DOE de 23.07.2024)
Decreto n° 57.640/24 – Alteração
Decreto n° 57.724, de 24.07.2024 (DOE de 25.07.2024)
Saúde Animal - Doença De Newcastle – Disposições
Instrução Normativa RE n° 66, de 23.07.2024 (DOE de 25.07.2024)
Instrução Normativa DRP n° 45/98 – Alteração
Instrução Normativa RE n° 67, de 24.07.2024 (DOE de 25.07.2024)
Instrução Normativa DRP n° 45/98 – Alteração
Portaria RE/DRCM/SNFG n° 25, de 24.07.2024 (DOE de 25.07.2024)
Programa De Cidadania Fiscal - Nota Fiscal – Disposições
Regulamento MEI RS Calamidades, de 24.07.2024 (DOE de 24.07.2024)
Auxílio Financeiro – Disposições