BOLETIM
28/2024
2ª Semana de Julho
IPI
LEGISLAÇÃO - RS
Decreto n° 57.695, de 04.07.2024 (DOE de 08.07.2024)
RICMS - Alteração
Decreto n° 57.696, de 04.07.2024 (DOE de 08.07.2024)
Programa de Recuperação do Setor Cultural - Disposições
Decreto N° 57.705, de 10.07.2024 (DOE de 11.07.2024)
Ricms - Alteração
Decreto n° 57.706, de 10.07.2024 (DOE de 11.07.2024)
Ricms - Alteração
Instrução Normativa RE n° 64, de 09.07.2024 (DOE de 12.07.2024)
Normativa DRP n° 45/98 - Alteração
Portaria RE n° 27, de 09.07.2024 (DOE de 11.07.2024)
Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha - Disposições
Portaria RE/DRCM/SNFG n° 23, de 09.07.2024 (DOE de 10.07.2024)
Nota Fiscal Gaúcha - Disposições