BOLETIM 23/2024
1ª Semana de Junho

IPI

MERCADORIAS NÃO TRIBUTADAS – NT

LEGISLAÇÃO - RS

Decreto n° 57.648, de 03.06.2024 (DOE de 04.06.2024)
RICMS - Alteração

Decreto n° 57.649, de 03.06.2024 (DOE de 04.06.2024)
Decreto n° 32.144/85 – IPVA - Alteração

Decreto n° 57.650, de 03.06.2024 (DOE de 04.06.2024)
Decreto n° 33.156/89 – ITCD - Alteração

Instrução Normativa RE n° 47, de 05.06.2024 (DOE de 07.06.2024)
Instrução Normativa DRP N° 45/98 - Alteração

Lei n° 16.137, de 06.06.2024 (DOE de 06.06.2024)
Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas - Alteração