BOLETIM 18/2024
5ª Semana de Abril

IPI

OPERAÇÃO COM CARGA FRAGMENTADA

LEGISLAÇÃO - RS

Decreto n° 57.574, de 30.04.2024 (DOE de 30.04.2024)
RICMS - Alteração

Decreto n° 57.575, de 30.04.2024 (DOE de 30.04.2024)
RICMS - Alteração

Decreto n° 57.576, de 30.04.2024 (DOE de 30.04.2024)
RICMS - Alteração

Decreto n° 57.577, de 30.04.2024 (DOE de 30.04.2024)
RICMS - Alteração

Decreto n° 57.578, de 30.04.2024 (DOE de 30.04.2024)
RICMS - Alteração

Decreto n° 57.579, de 30.04.2024 (DOE de 30.04.2024)
RICMS - Alteração

Decreto n° 57.580, de 30.04.2024 (DOE de 30.04.2024)
RICMS - Alteração

Decreto n° 57.581, de 30.04.2024 (DOE de 30.04.2024)
RICMS - Disposições

Decreto n° 57.589, de 30.04.2024 (DOE de 02.05.2024)
IPVA 2024 - Alteração

Lei n° 16.119, de 30.05.2024 (DOE de 02.05.2024)
TEA - Lei n° 15.322/2019 - Alteração

Instrução Normativa RE n° 29, de 24.04.2024 (DOE de 29.04.2024)
Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração

Instrução Normativa RE n° 30, de 25.04.2024 (DOE de 29.04.2024)
Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração

Instrução Normativa RE n° 32, de 29.04.2024 (DOE de 30.04.2024)
Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração

Instrução Normativa RE n° 33, de 30.04.2024 (DOE de 02.05.2024)
Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração