BOLETIM 14/2024
1ª Semana de Abril

IPI

ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO

LEGISLAÇÃO - RS

Decreto n° 57.534, de 28.03.2024 (DOE de 01.04.2024)
RICMS - Alteração

Decreto n° 57.536, de 01.04.2024 (DOE de 01.04.2024)
RICMS - Disposições

Decreto n° 57.537, de 01.04.2024 (DOE de 01.04.2024)
RICMS - Alteração

Decreto n° 57.538, de 01.04.024 (DOE de 01.04.2024)
RICMS - Alteração

Decreto n° 57.539, de 01.04.2024 (DOE de 01.04.2024)
RICMS - Alteração

Instrução Normativa RE n° 21, de 28.03.2024 (DOE de 01.04.2024)
Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração

Portaria SEAPI n° 60, de 04.04.2024 (DOE de 05.04.2024)
Fiscalização na Comercialização de Produtos de Origem Anima - Disposições

Portaria SEAPI n° 64, de 04.04.2024 (DOE de 05.04.2024)
Fiscalização - Produtos de Origem Animal - Disposições

Portaria SEAPI n° 65, de 04.04.2024 (DOE de 05.04.2024)
Comercialização de Produtos de Origem Animal – EXPOCANDE - Disposições