BOLETIM
13/2024
4ª Semana de Março
IPI
LEGISLAÇÃO - RS
Decreto nº 57.512, de 25.03.2024 (DOE de 26.03.2024)
RICMS – Decreto nº 37.699/97 - Alteração
Decreto nº 57.513, de 25.03.2024 (DOE de 26.03.2024)
Decreto nº 37.699/97 – RICMS - Alteração
Decreto nº 57.514, de 25.03.2024 (DOE de 26.03.2024)
RICMS - Decreto nº 37.699/97 - Alteração
Decreto nº 57.515, de 25.03.2024 (DOE de 26.03.2024)
RICMS – Decreto nº 37.699/97 - Alteração
Decreto n° 57.531, de 27.03.2024 (DOE de 28.03.2024)
Prócultura - Disposições
Decreto n° 57.532, de 28.03.2024 (DOE de 28.03.2024)
RICMS - Disposições
Decreto n° 57.533, de 28.03.2024 (DOE de 28.03.2024)
Programa DEVOLVE - ICMS - Alteração
Decreto nº 57.534,de 28.03.2024 (DOE de 01.04.2024)
RICMS - Petróleo ou Suas Bases - Alteração
Decreto n° 57.537, de 01.04.2024 (DOE de 01.04.2024)
RICMS - Alteração
Decreto 57.539, de 01.04.2024 (DOE de 01.04.2024)
RICMS - Crédito Fiscal - Alteração
Instrução Normativa nº 20, de 22.03.2024 (DOE de 26.03.2024)
Bebidas Sujeitas A Substituição Tributária - Alteração
Lei n° 16.104, de 27.03.2024 (DOE de 27.03.2024)
Lei n° 13.320/09 - Pessoa Com Deficiência - Alteração
Portaria SEAPI n° 55, de 22.03.2024 (DOE de 22.03.2024)
Produtos de Origem Animal - Lagoa Fest - Disposições
Portaria RE/DRCM/SNFG n° 10, de 25.03.2024 (DOE de 26.03.2024)
Programa de Cidadania Fiscal - Disposições