BOLETIM 11/2024
2ª Semana de Março


IPI

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA

ICMS - RS

DESCONTO

LEGISLAÇÃO - RS

Instrução Normativa RE n° 17, de 06.03.2024 (DOE de 11.03.2024)
Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração

Instrução Normativa RE n° 18, de 07.03.2024 (DOE de 11.03.2024)
Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração

Instrução Normativa RE n° 19, de 14.03.2024 (DOE de 15.03.2024)
Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração

Portaria RE n° 15, de 14.03.2024 (DOE de 15.03.2024)
Nota Fiscal Gaúcha - Etapa 77 - Disposições