BOLETIM 10/2024
1ª Semana de Março

IPI

EMBARCAÇÕES - REB- REGISTRO ESPECIAL BRASILEIRO

LEGISLAÇÃO - RS

Instrução Normativa RE nº 15, de 04.03.2024 (DOE de 05.03.2024)
Instrução Normativa DRP 45/98 - Agricultura, Pecuária e Irrigação - Alteração

Instrução Normativa RE nº 16, de 05.03.2024 (DOE de 07.03.2024)
Instrução Normativa 45/98 - Alteração

Portaria RE/DRCM/SNFG n° 09, de 06.03.2024 (DOE 07.03.2024)
Nota Fiscal Gaúcha - Disposições