BOLETIM
06/2024
1ª Semana de Fevereiro
IPI
LEGISLAÇÃO - RS
Decreto nº 57.456, de 06.02.2024 (DOE de 07.02.2024)
Isenção do ICMS - Doações a Título Gratuito - Alteração
Decreto nº 57.457, de 06.02.2024 (DOE de 07.02.2024)
Crédito Presumido de ICMS – Aplicação das Regras - Alteração
Instrução Normativa RE nº 09, de 01.02.2024 (DOE de 05.02.2024)
Instrução Normativa DRP nº 45/98 - Alteração