BOLETIM
02/2024
2ª Semana de Janeiro
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
LEGISLAÇÃO - RS
Instrução Normativa RE nº 02, de 10.01.2024 (DOE de 12.01.2024)
Instrução Normativa DPR n° 45/98 - Alteração
Resolução CONSEMA n° 505, de 07.01.2024 (DOE de 08.01.2024)
Resolução 372/18 - Alteração