BOLETIM
01/2024
1ª Semana de Janeiro
ASSUNTOS DIVERSOS
LEGISLAÇÃO - RS
Decreto n° 57.422, de 4.01.2024 (DOE de 05.01.2024)
RICMS - Alteração
Instrução Normativa RE n° 101, de 29.12.2023 (DOE de 03.01.2024)
Instrução Normativa DRP nº 45/98 - Alteração
Portaria DETRAN/RS n° 562, de 22.12.2023 (DOE de 03.01.2024)
Licenciamento Anual - Disposições
Portaria FEPAM n° 366, de 02.01.2024 (DOE de 03.01.2024)
Portaria FEPAM n° 301/23 - Alteração
Portaria RE/DRCM/SNFG n° 01, de 02.01.2024 (DOE de 03.01.2024)
Programa de Cidadania Fiscal - Disposições
Portaria RE/DRCM/SNFG n° 02, de 03.01.2024 (DOE de 04.01.2024)
Programa de Cidadania Fiscal - Disposições
Portaria RE/DRCM/SNFG n° 03, 04.01.2024 (DOE de 05.01.2024)
Programa de Cidadania Fiscal - Disposições
Portaria RE/DRCM/SNFG n° 54, de 29.12.2023 (DOE de 02.01.2023)
Programa de Cidadania Fiscal - Disposições