BOLETIM 10/2024
1ª Semana de Março

IPI

EMBARCAÇÕES - REB- REGISTRO ESPECIAL BRASILEIRO

LEGISLAÇÃO - RR

Lei n° 1.950, de 08.03.2024 (DOE de 08.03.2024)
Serviços de Couvert Artístico - Disposições

Lei n° 1.951, de 08.03.2024 (DOE de 08.03.2024)
Atraso e Cancelamento De Vôos - Disposições

Portaria ADERR/GAB n° 289, de 29.02.2024 (DOE de 05.03.2024)
Declaração de Movimentação Emergencial de Rebanho - Disposições