| .:
ICMS-RJ |
BOL.Nº |
| DESCONTO |
10 |
| |
|
| .:
LEGISLAÇÃO-RJ |
BOL.Nº |
| Decreto nº 48.948, de 07.02.2024 (DOE de 08.02.2024) - Combustível e Lubrificante - Substituição Tributária – Alteração |
06 |
| Decreto nº 48.976, de 23.02.2024 (DOE de 26.02.2024) - Regime Diferenciado de Tributação Para o Setor Atacadista - Alteração |
09 |
| Decreto n° 49.002, de 12.03.2024 (DOE de 13.03.2024) - Decreto n° 48.281/22 - Alteração |
11 |
| Decreto n° 49.003, de 12.03.2024 (DOE de 13.03.2024) - RICMS - Alteração |
11 |
| Decreto n° 49.004, de 12.03.2024 (DOE de 13.03.2024) - Ricms - Emissão de NFE - Alteração |
11 |
| Decreto n° 49.007, de 19.03.2024 (DOE de 20.03.2024) - Ponto Facultativo - Repartições Públicas - Disposições |
12 |
| Decreto n° 49.030, de 05.04.2024 (DOE de 08.04.2024) - RICMS - Alteração |
15 |
| Decreto n° 49.040, de 11.04.2024 (DOE de 12.04.2024) - Ponto Facultativo - Repartições Públicas - Disposições |
15 |
| Decreto n° 49.042, de 12.04.2024 (DOE de 15.04.2024) - Isenção do ICMS – Produtor Rural - Disposições |
16 |
| Decreto n° 49.057, de 18.04.2024 (DOE de 19.04.2024) - Decreto n° 46.981/20 – FEC - Alteração |
16 |
| Decreto n° 49.060, de 19.04.2024 (DOE de 24.04.2024) -
Decreto n° 2.473/79 - Processo Administrativo Tributário - Alteração |
17 |
| Decreto n° 49.084, de 06.05.2024 (DOE de 07.05.2024) -
Decreto n° 27.427/00 - Interestaduais e Intermunicipais - Alteração |
19 |
| Decreto nº 49.086, de 09.05.2024 (DOE de 10.05.2024) -
Decreto n° 27.427/00 – RICMS – Alteração |
19 |
| Decreto n° 49.098, de 20.05.2024 (DOE de 21.05.2024) - Lei n° 10.068/23 - Incentivo Fiscal - Disposições |
21 |
| Decreto n° 49.099, de 20.05.2024 (DOE de 21.05.2024) - Decreto n° 27.424/00 – RICMS - Disposições |
21 |
| Decreto n° 49.103, de 23.05.2024 (DOE de 24.05.2024) - Ponto Facultativo - Disposições |
21 |
| Decreto n° 49.104, de 23.05.2024 (DOE de 24.05.2024) - Decreto n° 27.427/00 – RICMS - Disposições |
21 |
| Decreto n° 49.105, de 23.05.2024 (DOE de 24.05.2024) - Estado de Emergência - Vírus da Influenza - Disposições |
21 |
| Decreto n° 49.110, de 23.05.2024 (DOE de 28.05.2024) - Lei Estadual n° 10.152/23 - COTA De Tela Estadual - Disposições |
22 |
| Decreto n° 49.167, de 24.06.2024 (DOE de 25.06.2024) - Decreto n° 48.183/22 - Alteração |
26 |
| Decreto n° 49.181, de 05.07.2024 (DOE de 08.07.2024) -
Lei Complementar n° 210/23 - Disposições |
28 |
| Decreto n° 49.222, de 26.07.2024 (DOE de 29.07.2024) -
Operadoras De Transporte – Alteração |
31 |
| Decreto n° 49.224, de 30.07.2024 (DOE de 31.07.2024) -
Decreto n° 27.427/00 – Alteração |
31 |
| Decreto n° 49.236, de 08.08.2024 (DOE de 09.08.2024) - Lei n° 10.456/24 - Disposições |
32 |
| Decreto Legislativo n° 01, de 27.06.2024 (DOE de 28.06.2024) - Decreto n° 49.128/24 - Disposições |
26 |
| Deliberação JUCERJA n° 164, de 02.05.2024 (DOE de 07.05.2024) -
Assinatura de Documentos - Âmbito da Jucerja - Disposições |
19 |
| Instrução Normativa AGENERSA nº 113, de 12.01.2024 (DOE de 16.01.2024) - Lei Estadual nº 6.890/14 - Disposições |
03 |
| Lei n° 4.549, de 06.05.2005 (DOE de 15.05.2024) - Cobrança da Emissão de Boleto Bancário – Disposições |
20 |
| Lei nº 10.278, de 04.03.2024 (DOE de 04.03.2024) - Benefícios Fiscais - Decreto nº 46.409/18 - Disposições |
10 |
| Lei n° 10.305, de 02.04.2024 (DOE de 03.04.2024) - Lei Estadual n° 3.900/02 - Proteção aos Animais - Alteração |
14 |
| Lei n° 10.312, de 08.04.2024 (DOE de 09.04.2024) - Convênio ICMS 38/12 - Veículos Destinados - Alteração |
15 |
| Lei n° 10.323, de 09.04.2024 (DOE de 10.04.2024) - Atendimento Prioritário - Doenças Raras - Disposições |
15 |
| Lei n° 10.324, de 09.04.2024 (DOE de 10.04.2024) - Exames Laboratoriais - Prazo de Validade - Disposições |
15 |
| Lei n° 10.327, de 10.04.2024 (DOE de 11.04.2024) - Lei n° 7.077/15 - A Novos Planos e Pacotes Promocionais - Alteração |
15 |
| Lei n° 10.328, de 10.04.2024 (DOE de 11.04.2024) - Lei n° 9.885/22 - Produção Artesanal e Orgânica - Alteração |
15 |
| Lei n° 10.329, de 10.04.2024 (DOE de 11.04.2024) - Lei Complementar n° 160/17 - Crédito Presumido - Disposições |
15 |
| Lei n° 10.334, de 16.04.2024 (DOE de 17.04.2024) - Entrega de Bens e Realização de Serviços - Alteração |
16 |
| Lei n° 10.335, de 16.04.2024 (DOE de 17.04.2024) - Regime Diferenciado de Tributação - Cimentos, Argamassas e Concretos - Disposições |
16 |
| Lei n° 10.336, de 16.04.2024 (DOE de 17.04.2024) - Planos de Saúde - Método Contraceptivo - Disposições |
16 |
| Lei n° 10.339, de 17.04.2024 (DOE de 18.04.2024) - Ações de Telemarketing - Solução Tecnológica - Disposições |
16 |
| Lei n° 10.343, de 18.04.2024 (DOE de 19.04.2024) - Deficiência Visual - Formato Acessível - Disposições |
16 |
| Lei n° 10.352, de 25.04.2024 (DOE de 26.04.2024) -
Lei n° 3.900/02 - Proteção aos Animais - Alteração |
17 |
| Lei n ° 10.357, de 06.05.2024 (DOE de 07.05.2024) -
Convênio ICMS n° 67/19 - ROT – ST - Disposições |
19 |
| Lei n° 10.358, de 06.05.2024 (DOE de 07.05.2024) -
Turismo de Nômades - Rio Nômade Digital - Disposições |
19 |
| Lei n° 10.362, de 06.05.2024 (DOE de 07.05.2024) -
Lei n° 5.726/10 - Farnácias e Drograrias - Alteração |
19 |
| Lei n° 10.372, de 13.05.2024 (DOE de 14.05.2024) - Lei n° 4.549/05 – Alteração |
20 |
| Lei n° 10.373, de 13.05.2024 (DOE de 14.05.2024) - Canal de Atendimento - Chat Online – Disposições |
20 |
| Lei n° 10.379, de 15.05.2024 (DOE de 16.05.2024) - Programa Minha Escola, Nossa Escola – Disposições |
20 |
| Lei n° 10.383, de 17.05.2024 (DOE de 20.05.2024) - Selo Amigo Pet - Disposições |
21 |
| Lei n° 10.422, de 11.06.2024 (DOE de 12.06.2024) - Receptação Dolosa - Disposições |
24 |
| Lei n° 10.430, de 18.06.2024 (DOE de 19.06.2024) - Isenção de ICMS - Alteração |
25 |
| Lei nº 10.431, de 21.06.2024 (DOE de 24.06.2024) - Lei Complementar nº 160/17 - Disposições |
26 |
| Lei n° 10.433, de 24.06.2024 (DOE de 25.06.2024) - Programa Ipva em Dia - Disposições |
26 |
| Lei n° 10.444, de 03.07.2024 (DOE de 04.07.2024) - Selo Amigo dos Entregadores - Disposições |
27 |
| Lei n° 10.456, de 16.07.2024 (DOE de 17.07.2024) -
Usinas de Geração de Energia Elétrica – Disposições |
29 |
| Lei Complementar n° 218, de 20.03.2024 (DOE de 21.03.2024) - Lei Complementar n° 200/22 - Alteração |
12 |
| Portaria AFE 09 N° 01, de 27.06.2024 (DOE de 01.07.2024) - Cálculo do IPVA - Disposições |
27 |
| Portaria Conjunta SUCIEF/SUFIS n° 150, de 02.01.2024 (DOE 04.01.2024) - Programas de Fiscalização - Disposições |
01 |
| Portaria DETRAN n° 6.575, de 15.03.2024 (DOE de 20.03.2024) - Consulta Veicular – DETRAN - Disposições |
12 |
| Portaria DETRAN n° 6.584, de 05.04.2024 (DOE de 10.04.2024) - Resolução nº 797/20 – RENAVE - Disposições |
15 |
| Portaria DETRAN n° 6.640, de 02.07.2024 (DOE de 04.07.2024) - Portaria DETRAN n° 6.577/24 - Alteração |
27 |
| Portaria DETRAN/RJ n° 6.653, de 25.07.2024 (DOE de 29.07.2024) -
Infração De Trânsito – Disposições |
31 |
| Portaria DETRO/PRES n° 1.796, de 08.04.2024 (DOE de 08.05.2024) -
Departamento de Transportes Rodoviários - Disposições |
19 |
| Portaria IPEM/GAPRE n° 1.245, de 04.04.2024 (DOE de 05.04.2024) - Taxímetros - Disposições |
14 |
| Portaria IPEM/GAPRE n° 1.248, de 10.04.2024 (DOE de 11.04.2024) - Portaria IPEM/GAPRE SEI n° 1.230/24 - Alteração |
15 |
| Portaria PROCON/RJ nº 193, de 06.03.2024 (DOE de 08.03.2024) - Aplicativos e Plataformas de Entrega - Disposições |
10 |
| Portaria SDA/MAPA nº 1.141, de 04.07.2024 (DOE de 09.07.2024) -
Registro, Controle e Fiscalização – Disposições |
28 |
| Portaria SEFAZ/SSER N° 360, de 11.03.2024 (DOE de 13.03.2024) - Portaria SSER n° 347/2023 - Alteração |
11 |
| Resolução SEFAZ n° 671, de 27.06.2024 (DOE de 01.07.2024) - Resolução SEFAZ n° 656/24 - Disposições |
26 |
| Portaria SEFAZ/SUT n° 611, de 13.03.2024 (DOE de 15.03.2024) - Base De Cálculo Do ICMS - Café Cru - Disposições |
11 |
| Portaria SSER nº 350, de 17.01.2024 (DOE de 18.01.2024) - Portaria SSER nº 345/23 - Alteração |
03 |
| Portaria SSER n° 358, de 27.02.2024 (DOE de 04.03.2024) - Portaria SSER n° 224/20 - Atendimento Digital - Alteração |
10 |
| Portaria SSER n° 361, de 05.04.2024 (DOE de 09.04.2024) - Graduação e Classificação - Revisão Fiscal - Disposições |
15 |
| Portaria SSER n° 363, de 15.04.2024 (DOE de 17.04.2024) - Portaria SSER n° 349/24 - Incentivos Fiscais - Alteração |
16 |
| Portaria SSER nº 369, de 08.07.2024 (DOE de 09.07.2024) -
Portaria SSER n° 224/20 - Alteração |
28 |
| Portaria SSER n° 370, de 17.07.2024 (DOE de 19.07.2024) -
Portaria SSER n° 347/23 – Alteração |
29 |
| Portaria SSER n° 372, de 22.07.2024 (DOE de 24.07.2024) -
Portaria SSER n° 347/23 – Alteração |
30 |
| Portaria SSER n° 373, de 22.07.2024 (DOE de 24.07.2024) -
Portaria SSER n° 224/20 – Alteração |
30 |
| Portaria SUBF n° 152 de 07.02.2024 (DOE de 08.02.2024) - Resolução SEFAZ n° 886/15 - Documentos Para Alteração - Disposições |
06 |
| Portaria SUBF n° 161, de 06.03.2024 (DOE de 07.03.2024) - Inclusão de Contribuinte - Benefício Fiscal - Disposições |
10 |
| Portaria SUCIEF nº 153, de 06.02.2024 (DOE de 08.02.2024) - DECLAN-IPM 2024 - Disposições |
06 |
| Portaria SUCIEF nº 156, de 11.03.2024 (DOE de 12.03.2024) - Resolução SEFAZ n°720/14 - Disposições |
11 |
| Portaria SUCIEF n° 159, de 04.04.2024 (DOE de 08.04.2024) - Portaria SUCIEF n° 156/24 - EFD - SPED Fiscal - Alteração |
15 |
| Portaria SUCIEF n° 161, de 18.04.2024 (DOE de 24.04.2024) -
Portaria SUCIEF n° 1.596/24 - EFD ICMS/IPI - Alteração |
17 |
| Portaria SUCIEF n° 162, de 07.05.2024 (DOE de 08.05.2024) -
Portaria SUCIEF n° 65/19 - Alteração |
19 |
| Portaria SUCIEF n° 164, de 12.06.2024 (DOE de 14.06.2024) - Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária – Alteração |
24 |
| Portaria SUT n° 591, de 28.12.2023 (DOE de 03.01.2024) - Operações Interestaduais - Disposições |
01 |
| Portaria SUT nº 594, de 15.01.2024 (DOE de 15.01.2024) - QAV, AEHC e GNV - Alteração |
03 |
| Portaria SUT n° 596, de 16.01.2024 (DOE de 18.01.2024) - Base de Cálculo do ICMS - Disposições |
03 |
| Portaria SUT nº 600, de 07.02.2024 (DOE de 15.02.2024) - Base de Cálculo do ICMS - Disposições |
07 |
| Portaria SUT nº 604, de 21.02.2024 (DOE de 22.02.2024) - Café Cru - Base de Cálculo do ICMS - Disposições |
08 |
| Portaria SUT nº 605, de 23.02.2024 (DOE de 26.02.2024) - Relação de Consultas Tributárias Respondidas - Disposições |
09 |
| Portaria SUT nº 606, de 23.02.2024 (DOE de 26.02.2024) - Base de Cálculo do ICMS - AEHC e GNV - Disposições |
09 |
| Portaria SUT nº 609, de 08.03.2024 (DOE de 12.03.2024) - Consultas Tributárias - Fevereiro de 2024 - Disposições |
11 |
| Portaria SUT nº 610, de 08.03.2024 (DOE de 12.03.2024) - Base de Cálculo do ICMS - AEHC e GNV - Disposições |
11 |
| Portaria SUT nº 612, de 19.03.2024 (DOE de 21.03.2024) - Base de Cálculo do ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Disposições |
12 |
| Portaria SUT nº 613, de 25.03.2024 (DOE de 26.03.2024) - Substituição Tributária - AEHC e GNV - Disposições |
13 |
| Portaria SUT n° 616, de 02.04.2024 (DOE de 05.04.2024) - Base de Cálculo do ICMS - Alteração |
14 |
| Portaria SUT n° 618, de 09.04.2024 (DOE de 11.04.2024) - Base de Cálculo - Operações Interestaduais - Disposições |
15 |
| Portaria SUT n° 619, de 11.04.2024 (DOE de 12.04.2024) - Substituição Tributária – AEHC e GNV - Disposições |
15 |
| Portaria SUT n° 620, de 17.04.2024 (DOE de 18.04.2024) - Operações Interestaduais - Base de Cálculo - Disposições |
16 |
| Portaria SUT n° 621, de 25.04.2024 (DOE de 26.04.2024) -
Operações Interestaduais - Disposições |
17 |
| Portaria SUT n° 625, de 07.05.2024 (DOE de 08.05.2024) -
Operações Interestaduais - Base de Cálculo - Disposições |
19 |
| Portaria SUT n° 628, de 15.05.2024 (DOE de 16.05.2024) - Operações Interestaduais – Disposições |
20 |
| Portaria SUT n° 630, de 24.05.2024 (DOE de 27.05.2024) - Base de Cálculo – ICMS – Disposições |
22 |
| Portaria SUT N° 631, de 27.05.2024 (DOE de 28.05.2024) - Substituição Tributária - AEHC E GNV - Disposições |
22 |
| Portaria SUT n° 635, de 13.06.2024 (doe de 14.06.2024) - Operações Interestaduais Com Café Cru - Disposições |
24 |
| Portaria SUT n° 636, de 13.06.2024 (DOE de 17.06.2024) - Substituição Tributária - AEHC e GNV - Disposições |
25 |
| Portaria SUT n° 637, de 19.06.2024 (DOE de 20.06.2024) - Base de Cálculo do Café Cru – ICMS - Disposição |
25 |
| Portaria SUT n° 639, de 26.06.2024 (DOE de 01.07.2024) - Base de Cálculo - Café Cru - Disposições |
27 |
| Portaria SUT nº 641, de 03.07.2024 (DOE de 04.07.2024) - Base De Cálculo do ICMS - Operações Com Café Cru - Disposições |
27 |
| Portaria SUT n° 643, de 10.07.2024 (DOE de 11.07.2024) -
Operações Interestaduais Com Café Cru - Disposições |
28 |
| Portaria SUT n° 645, de 18.07.2024 (DOE de 25.07.2024) -
Resolução SEF n° 6.449/02 – Disposições |
30 |
| Portaria SUT n° 646, de 15.07.2024 (DOE de 22.07.2024) -
Base de Cálculo - AEHC e GNV – Disposições |
30 |
| Portaria SUT n° 648, de 22.07.2024 (DOE de 24.07.2024) -
Operações Interestaduais Com Café – Disposições |
30 |
| Portaria SUT n° 649, de 25.07.2024 (DOE de 26.07.2024) -
Base De Cálculo Do ICMS - AEHC e GNV – Disposições |
30 |
| Portaria SUT n° 651, de 30.07.2024 (DOE de 02.08.2024) -
Operações Interestaduais Com Café Cru – Disposições |
31 |
| Portaria SUT n° 652, de 07.08.2024 (DOE de 08.08.2024) - Operações Interestaduais Com Café Cru – Disposições |
32 |
| Portaria SUVISA n° 3.874, de 12.01.2024 (DOE de 18.01.2024) - Guia de Recolhimento Estadual - Disposições |
03 |
| Resolução Conjunta SECC/SEFAZ n° 127, de 08.02.2024 (DOE de 15.02.2024) - Resolução Conjunta SECC/SEFAZ n° 11/18 - Disposições |
07 |
| Resolução Conjunta SETRAM/DETRO n° 202, de 26.06.2024 (DOE de 05.07.2024) - Tratamento de Dados, Fiscalização e Aplicação - Disposições |
27 |
| Resolução PGE n° 5.060, de 11.03.2024 (DOE de 20.03.2024) - Medidas Administrativas - Atos de Cobrança - Disposições |
12 |
| Resolução SEDCON n° 05, de 18.03.2024 (DOE de 20.03.2024) - Interrupções Ocorridas - Unidade Consumidora - Disposições |
12 |
| Resolução SEDCON n° 10, de 15.05.2024 (DOE de 16.05.2024) - Planos de Proteção - Riscos Patrimoniais - Disposições |
20 |
| Resolução SEDCON n° 11, de 15.05.2024 (DOE de 16.05.2024) - Proteção aos Direitos do Consumidor - Disposições |
20 |
| Resolução SEAPPA n° 56, de 15.04.2024 (DOE de 16.04.2024) - Cadastramento de Veículos de Transporte de Animais - Disposições |
16 |
| Resolução SEAPPA n° 57, de 10.06.2024 (DOE de 11.06.2024) - Valor Médio Por Hectare – VTN - Disposições |
24 |
| Resolução SEAPPA n° 67, de 08.08.2024 (DOE de 09.08.2024) - PEFATE - Alteração |
32 |
| Resolução SEAS n° 185, de 17.04.2024 (DOE de 18.04.2024) - Decreto n° 47.867/21 - Multas Ambientais - Disposições |
16 |
| Resolução SEFAZ n° 601, de 04.01.2024 (DOE de 05.01.2024) - Decreto Estadual N° 48.849 - Disposições |
01 |
| Resolução SEFAZ n° 606, de 17.01.2024 (DOE de 18.01.2024) - Cálculo do IPVA - Alteração |
03 |
| Resolução SEFAZ n° 608, de 07.02.2024 (DOE de 08.02.2024) - Resolução SEFAZ n° 772/14 – RICMS - Alteração |
06 |
| Resolução SEFAZ nº 613, de 02.02.2024 (DOE de 05.02.2024) - CAD-ICMS - Disposições |
06 |
| Resolução SEFAZ n° 615, de 07.02.2024 (DOE de 08.02.2024) - Resolução SEFAZ n° 720/14 e Resolução SEFAZ n° 580/23 - Disposições |
06 |
| Resolução SEFAZ nº 621, de 22.02.2024 (DOE de 26.02.2024) - Siglas/Codificações dos Órgãos da Subsecretaria de Estado - Alteração |
09 |
| Resolução SEFAZ nº 622, de 22.02.2024 (DOE de 26.02.2024) - Legislação Tributária - Cumprimento de Obrigações Acessórias - Alteração |
09 |
| Resolução SEFAZ n° 623, de 27.02.2024 (DOE de 04.03.2024) - Fruição do Regime Tributário - Alteração |
10 |
| Resolução SEFAZ nº 625, de 01.03.2024 (DOE de 05.03.2024) - Resolução SEFAZ n° 720/14 – Alteração |
10 |
| Resolução SEFAZ n° 629, de 07.03.2024 (DOE de 08.03.2023) - Monitoramento da Arrecadação dos Tributos Administrados - Disposições |
10 |
| Resolução SEFAZ nº 633, de 20.03.2024 (DOE de 21.03.2024) - Decreto n° 42.475/10 - Exploração de Petróleo e Gás Natural - Disposições |
12 |
| Resolução SEFAZ n° 636, de 01.04.2024 (DOE de 04.04.2024) - Restituição do Indébito Tributário - Alteração |
14 |
| Resolução SEFAZ n° 638, de 08.04.2024 (DOE de 10.04.2024) - Escrituração de Documentos Fiscais – RICMS - Disposições |
15 |
| Resolução SEFAZ n° 645, de 24.04.2024 (DOE de 25.04.2024) -
Resolução SEFAZ n° 239/21 - Alteração |
17 |
| Resolução SEFAZ n° 654, de 24.05.2024 (DOE de 27.05.2024) - Lei n° 9.160/20 - Processos Administrativos - Disposições |
22 |
| Resolução SEFAZ n° 656, de 07.06.2024 (DOE de 11.06.2024) - Resolução SEFAZ n° 720/14 - Self Storage - Disposições |
24 |
| Resolução SEFAZ n° 659, de 12.06.2024 (DOE de 14.06.2024) - NFE Modelo 55 - Alteração |
24 |
| Resolução SEFAZ n° 662, de 14.06.2024 (DOE de 19.06.2024) - EFD ICMS/IPI - Alteração |
25 |
| Resolução Sefaz n° 664, de 24.06.2024 (DOE de 26.06.2024) - Resolução Sefaz 414/22 - Alteração |
26 |
| Resolução SEFAZ n° 667, de 25.06.2024 - (DOE de 26.06.2024) - DETRO - Disposições |
26 |
| Resolução SEFAZ n° 668, de 25.06.2024 - (DOE de 27.06.2024) - SELF STORAGE - Alteração |
26 |
| Resolução SEFAZ n° 671, de 27.06.2024 (DOE de 01.07.2024) - Resolução SEFAZ n° 656/24 - Disposições |
27 |
| Resolução SEFAZ n° 675, de 05.07.2024 (DOE de 08.07.2024) -
Informa ções Para a Atualização Cadastral - Disposições |
28 |
| Resolução SEFAZ n° 676, de 09.07.2024 (DOE de 10.07.2024) -
Siglas/Codificações - Disposições |
28 |
| Resolução SEFAZ n° 678, de 11.07.2024 (DOE de 12.07.2024) -
Resolução SEFAZ n° 578/23 – Alteração |
28 |
| Resolução SEFAZ n° 679, de 16.07.2024 (DOE de 17.07.2024) -
Resolução SEFAZ n° 720/14 – Disposições |
29 |
| Resolução SEFAZ n° 680, de 16.07.2024 (DOE de 18.07.2024) -
Resolução SEFAZ n° 978/16 – Alteração |
29 |
| Resolução SEFAZ n° 682, de 24.07.2024 (DOE de 25.07.2024) -
Resolução SEFAZ n° 667/24 – Disposições |
30 |
| Resolução SEFAZ n° 683, de 29.07.2024 (DOE de 30.07.2024) -
Resolução SEFAZ n° 557/2023 – Alteração |
31 |
| Resolução SEFAZ nº 684, de 31.07.2024 (DOE de 01.08.2024) -
Decreto nº 27.427/00 – Disposições |
31 |
| Resolução SEFAZ n° 687, de 07.08.2024 (DOE de 08.08.2024) - Decreto n° 49.134/24 – Disposições |
32 |
| Resolução SEAPPA n° 60, de 02.07.2024 (DOE de 04.07.2024) - Atualização Cadastral de Diferentes Espécies Animais - Disposições |
27 |
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LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO |
BOL.Nº |
| Decreto Rio n° 54.108, de 20.03.2024 (DOM de 21.03.2024) - Serviço de Transporte Individual – Taxímetro - Disposições |
12 |
| Portaria SUCIEF n° 158, de 04.04.2024 (DOM de 08.04.2024) - Portaria SUCIEF n° 65/19 - Manual de Diferimento - Alteração |
15 |
| Resolução SEOP n° 529, de 05.04.2024 (DOM de 08.04.2024) - Feira de Ambulantes - Decreto Rio n° 54.230/24 - Disposições |
15 |
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