BOLETIM
31/2024
5ª Semana de Julho
IPI
LEGISLAÇÃO - RJ
Decreto n° 49.222, de 26.07.2024 (DOE de 29.07.2024)
Operadoras De Transporte – Alteração
Decreto n° 49.224, de 30.07.2024 (DOE de 31.07.2024)
Decreto n° 27.427/00 – Alteração
Portaria DETRAN/RJ n° 6.653, de 25.07.2024 (DOE de 29.07.2024)
Infração De Trânsito – Disposições
Portaria SUT n° 651, de 30.07.2024 (DOE de 02.08.2024)
Operações Interestaduais Com Café Cru – Disposições
Resolução SEFAZ n° 683, de 29.07.2024 (DOE de 30.07.2024)
Resolução SEFAZ n° 557/2023 – Alteração
Resolução SEFAZ nº 684, de 31.07.2024 (DOE de 01.08.2024)
Decreto nº 27.427/00 – Disposições