BOLETIM
30/2024
4ª Semana de Julho
IPI
LEGISLAÇÃO - RJ
Decreto n° 49.219, de 25.07.2024 (DOE de 26.07.2024)
Tratamento Tributário - Produção de petróleo e Gás Natural – Disposições
Portaria SSER n° 372, de 22.07.2024 (DOE de 24.07.2024)
Portaria SSER n° 347/23 – Alteração
Portaria SSER n° 373, de 22.07.2024 (DOE de 24.07.2024)
Portaria SSER n° 224/20 – Alteração
Portaria SUT n° 645, de 18.07.2024 (DOE de 25.07.2024)
Resolução SEF n° 6.449/02 – Disposições
Portaria SUT n° 646, de 15.07.2024 (DOE de 22.07.2024)
Base de Cálculo - AEHC e GNV – Disposições
Portaria SUT n° 648, de 22.07.2024 (DOE de 24.07.2024)
Operações Interestaduais Com Café – Disposições
Portaria SUT n° 649, de 25.07.2024 (DOE de 26.07.2024)
Base De Cálculo Do ICMS - AEHC e GNV – Disposições
Portaria SUT n° 650, de 25.07.2024 (DOE de 26.07.2024)
Operações Interestaduais com Café Cru – Disposições
Resolução SEFAZ n° 682, de 24.07.2024 (DOE de 25.07.2024)
Resolução SEFAZ n° 667/24 – Disposições
Resolução SEDCON n° 17, de 19.07.2024 (DOE de 26.07.2024)
Selo Consumidor Seguro - Empresa Amiga – Disposições
Resolução SEFAZ n° 683, de 29.07.2024 (DOE de 30.07.2024)
Resolução SEFAZ n° 557/2023 – Alteração