BOLETIM
28/2024
2ª Semana de Julho
IPI
LEGISLAÇÃO - RJ
Decreto n° 49.181, de 05.07.2024 (DOE de 08.07.2024)
Lei Complementar n° 210/23 - Disposições
Portaria SDA/MAPA nº 1.141, de 04.07.2024 (DOE de 09.07.2024)
Registro, Controle e Fiscalização – Disposições
Portaria SUT n° 643, de 10.07.2024 (DOE de 11.07.2024)
Operações Interestaduais Com Café Cru - Disposições
Portaria SSER nº 369, de 08.07.2024 (DOE de 09.07.2024)
Portaria SSER n° 224/20 - Alteração
Resolução SEFAZ n° 675, de 05.07.2024 (DOE de 08.07.2024)
Informa ções Para a Atualização Cadastral - Disposições
Resolução SEFAZ n° 676, de 09.07.2024 (DOE de 10.07.2024)
Siglas/Codificações - Disposições
Resolução SEFAZ n° 678, de 11.07.2024 (DOE de 12.07.2024)
Resolução SEFAZ n° 578/23 – Alteração