BOLETIM
26/2024
4ª Semana de Junho
IPI
LEGISLAÇÃO - RJ
Decreto n° 49.167, de 24.06.2024 (DOE de 25.06.2024)
Decreto n° 48.183/22 - Alteração
Decreto Legislativo n° 01, de 27.06.2024 (DOE de 28.06.2024)
Decreto n° 49.128/24 - Disposições
Lei nº 10.431, de 21.06.2024 (DOE de 24.06.2024)
Lei Complementar nº 160/17 - Disposições
Lei n° 10.433, de 24.06.2024 (DOE de 25.06.2024)
Programa Ipva em Dia - Disposições
Resolução Sefaz n° 664, de 24.06.2024 (DOE de 26.06.2024)
Resolução Sefaz 414/22 - Alteração
Resolução SEFAZ n° 667, de 25.06.2024 - (DOE de 26.06.2024)
DETRO - Disposições
Resolução SEFAZ n° 668, de 25.06.2024 - (DOE de 27.06.2024)
SELF STORAGE - Alteração