BOLETIM 23/2024
1ª Semana de Junho

IPI

MERCADORIAS NÃO TRIBUTADAS – NT

LEGISLAÇÃO - RJ

Decreto nº 49.114, de 29.05.2024 (DOE de 03.06.2024)
Lei nº 10.329/24 - Disposições

Decreto nº 49.115, de 29.05.2024 (DOE de 03.06.2024)
Decreto nº 47.762/20 - Alteração

Decreto nº 49.116, de 29.05.2024 (DOE de 03.06.2024)
Documentos Fiscais a Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás - Alteração

Decreto nº 49.118, de 29.05.2024 (DOE de 03.06.2024)
Fruição do Regime Diferenciado de Tributação - Disposições

Decreto n° 49.122, de 03.06.2024 (DOE de 04.06.2024)
Decreto Estadual n° 47.437/20 - Alteração

Decreto n° 49.127, de 04.06.2024 (DOE de 05.06.2024)
Decreto n° 27.427/00 – RICMS - Alteração

Decreto n° 49.128, de 04.06.2024 (DOE de 05.06.2024)
Lei n° 2.657/96 - Substituição Tributária – Disposições

Decreto n° 49.133, de 06.06.2024 (DOE de 07.06.2024)
Decreto n° 49.128/24 - Disposições

Decreto n° 49.134, de 06.06.2024 (DOE de 07.06.2024)
Execução Financeira - Disposições

Lei n° 10.407, de 06.06.2024 (DOE de 07.06.2024)
Lei n° 9.395/21 - Alteração

Lei Complementar n° 219, de 06.06.2024 (DOM de 07.06.2024)
Lei Orçamentária Anual - Disposições

Portaria SUCIEF n° 163, de 03.06.2024 (DOE de 05.06.2024)
Resolução SEFAZ n° 720/14 - Alteração

Portaria SUT nº 632, de 29.05.2024 (DOE de 03.06.2024)
Base de Cálculo do ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Disposições

Portaria SUT n° 633, de 05.06.2024 (DOE de 06.06.2024)
Base de Cálculo - Operações Interestaduais - Disposições