BOLETIM
21/2024
3ª Semana de Maio
IPI
LEGISLAÇÃO - RJ
Decreto n° 49.098, de 20.05.2024 (DOE de 21.05.2024)
Lei n° 10.068/23 - Incentivo Fiscal - Disposições
Decreto n° 49.099, de 20.05.2024 (DOE de 21.05.2024)
Decreto n° 27.424/00 – RICMS - Disposições
Decreto n° 49.103, de 23.05.2024 (DOE de 24.05.2024)
Ponto Facultativo - Disposições
Decreto n° 49.104, de 23.05.2024 (DOE de 24.05.2024)
Decreto n° 27.427/00 – RICMS - Disposições
Decreto n° 49.105, de 23.05.2024 (DOE de 24.05.2024)
Estado de Emergência - Vírus da Influenza - Disposições
Lei n° 10.383, de 17.05.2024 (DOE de 20.05.2024)
Selo Amigo Pet - Disposições
Portaria SSER n° 367, de 22.05.2024 (DOE de 24.05.2024)
Portaria SSER n°347/23 - Disposições