BOLETIM 18/2024
5ª Semana de Abril

IPI

OPERAÇÃO COM CARGA FRAGMENTADA

LEGISLAÇÃO - RJ

Decreto n° 49.069, de 29.04.2024 (DOE de 30.04.2024)
Crédito Presumido - Saída de Óleo Diesel e Biodiesel - Alteração

Decreto n° 49.072, de 30.04.2024 (DOE de 02.05.2024)
Crédito Presumido - Alteração

Decreto n° 49.071, de 30.04.2024 (DOE de 02.05.2024)
Decreto n° 2.473/1979 - Alteração

Decreto n° 49.073, de 30.04.2024 (DOE de 02.05.2024)
RICMS - Alteração

Deliberação JUCERJA nº 163, de 30.04.2024 (DOE de 03.05.2024)
Valores dos Emolumentos da Junta Comercial - Disposições

Lei n° 10.356, de 29.04.2024 (DOE de 30.04.2024)
Prorroga as Disposições de Convênios ICMS - Disposições

Portaria SSER n° 364, de 29.04.2024 (DOE de 02.05.2024)
Base de Cálculo - Substituição Tributária do ICMS - Alteração

Portaria SSER n° 365, de 292024 (DOE de 02.05.2024)
Base de Cálculo - Substituição Tributária do ICMS - Alteração

Portaria SUT n° 623, de 29.04.2024 (DOE de 30.04.2024)
Base de Cálculo do ICMS - Substituição Tributária - Disposições

Portaria SUT n° 624, de 30.04.2024 (DOE de 02.05.2024)
Base de Cálculo do Icms – Café Cru - Disposições

Resolução SEFAZ n° 646, de 29.04.2024 (DOE de 30.04.2024)
Resolução SEFAZ n° 578/2023 - Alteração