BOLETIM
17/2024
4ª Semana de Abril
IPI
LEGISLAÇÃO - RJ
Decreto n° 49.060, de 19.04.2024 (DOE de 24.04.2024)
Decreto n° 2.473/79 - Processo Administrativo Tributário - Alteração
Lei n° 10.352, de 25.04.2024 (DOE de 26.04.2024)
Lei n° 3.900/02 - Proteção aos Animais - Alteração
Portaria SUCIEF n° 161, de 18.04.2024 (DOE de 24.04.2024)
Portaria SUCIEF n° 1.596/24 - EFD ICMS/IPI - Alteração
Portaria SUT n° 621, de 25.04.2024 (DOE de 26.04.2024)
Operações Interestaduais - Disposições
Resolução SEFAZ n° 645, de 24.04.2024 (DOE de 25.04.2024)
Resolução SEFAZ n° 239/21 - Alteração