BOLETIM
11/2024
2ª Semana de Março
IPI
LEGISLAÇÃO - RJ
Decreto n° 49.002, de 12.03.2024 (DOE de 13.03.2024)
Decreto n° 48.281/22 - Alteração
Decreto n° 49.003, de 12.03.2024 (DOE de 13.03.2024)
RICMS - Alteração
Decreto n° 49.004, de 12.03.2024 (DOE de 13.03.2024)
Ricms - Emissão de NFE - Alteração
Portaria SEFAZ/SSER N° 360, de 11.03.2024 (DOE de 13.03.2024)
Portaria SSER n° 347/2023 - Alteração
Portaria SEFAZ/SUT n° 611, de 13.03.2024 (DOE de 15.03.2024)
Base De Cálculo Do ICMS - Café Cru - Disposições
Portaria SUCIEF nº 156, de 11.03.2024 (DOE de 12.03.2024)
Resolução SEFAZ n°720/14 - Disposições
Portaria SUT nº 609, de 08.03.2024 (DOE de 12.03.2024)
Consultas Tributárias - Fevereiro de 2024 - Disposições
Portaria SUT nº 610, de 08.03.2024 (DOE de 12.03.2024)
Base de Cálculo do ICMS - AEHC e GNV - Disposições