BOLETIM
10/2024
1ª Semana de Março
IPI
EMBARCAÇÕES - REB- REGISTRO ESPECIAL BRASILEIRO
ICMS - RJ
LEGISLAÇÃO - RJ
Lei nº 10.278, de 04.03.2024 (DOE de 04.03.2024)
Benefícios Fiscais - Decreto nº 46.409/18 - Disposições
Portaria PROCON/RJ nº 193, de 06.03.2024 (DOE de 08.03.2024)
Aplicativos e Plataformas de Entrega - Disposições
Portaria SSER n° 358, de 27.02.2024 (DOE de 04.03.2024)
Portaria SSER n° 224/20 - Atendimento Digital - Alteração
Portaria SUBF n° 161, de 06.03.2024 (DOE de 07.03.2024)
Inclusão de Contribuinte - Benefício Fiscal - Disposições
Resolução SEFAZ n° 623, de 27.02.2024 (DOE de 04.03.2024)
Fruição do Regime Tributário - Alteração
Resolução SEFAZ nº 625, de 01.03.2024 (DOE de 05.03.2024)
Resolução SEFAZ n° 720/14 – Alteração
Resolução SEFAZ n° 629, de 07.03.2024 (DOE de 08.03.2023)
Monitoramento da Arrecadação dos Tributos Administrados - Disposições