BOLETIM
06/2024
1ª Semana de Fevereiro
IPI
LEGISLAÇÃO - RJ
Decreto nº 48.948, de 07.02.2024 (DOE de 08.02.2024)
Combustível e Lubrificante - Substituição Tributária – Alteração
Portaria SUBF n° 152 de 07.02.2024 (DOE de 08.02.2024)
Resolução SEFAZ n° 886/15 - Documentos Para Alteração - Disposições
Portaria SUCIEF nº 153, de 06.02.2024 (DOE de 08.02.2024)
DECLAN-IPM 2024 - Disposições
Resolução SEFAZ n° 608, de 07.02.2024 (DOE de 08.02.2024)
Resolução SEFAZ n° 772/14 – RICMS - Alteração
Resolução SEFAZ nº 613, de 02.02.2024 (DOE de 05.02.2024)
CAD-ICMS - Disposições
Resolução SEFAZ n° 615, de 07.02.2024 (DOE de 08.02.2024)
Resolução SEFAZ n° 720/14 e Resolução SEFAZ n° 580/23 - Disposições