BOLETIM 03/2024
3ª Semana de Janeiro

IPI

ACONDICIONAMENTO E REACONDICIONAMENTO

LEGISLAÇÃO - RJ

Instrução Normativa AGENERSA nº 113, de 12.01.2024 (DOE de 16.01.2024)
Lei Estadual nº 6.890/14 - Disposições

Portaria SSER nº 350, de 17.01.2024 (DOE de 18.01.2024)
Portaria SSER nº 345/23 - Alteração

Portaria SUT nº 594, de 15.01.2024 (DOE de 15.01.2024)
QAV, AEHC e GNV - Alteração

Portaria SUT n° 596, de 16.01.2024 (DOE de 18.01.2024)
Base de Cálculo do ICMS - Disposições

Portaria SUVISA n° 3.874, de 12.01.2024 (DOE de 18.01.2024)
Guia de Recolhimento Estadual - Disposições

Resolução SEFAZ n° 606, de 17.01.2024 (DOE de 18.01.2024)
Cálculo do IPVA - Alteração