BOLETIM 41/2024
2ª Semana de Outubro

IPI

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

LEGISLAÇÂO - PR

Decreto n° 57.422, de 09.10.2024 (DOE de 11.10.2024)
Decreto n° 44.650/17 – Alteração

Norma De Procedimento Administrativo n° 06, de 10.10.2024 DOE de 11.10.2024)
Norma De Procedimento Administrativo n° 6/17 – Alteração

Norma De Procedimento Fiscal n° 46, de 26.09.2024 (DOE de 07.10.2024)
Fator de Conversão e Atualização Monetária – Disposições

Norma De Procedimento Fiscal n° 48, de 01.10.2024 (DOE de 07.10.2024)
Créditos Tributários em Atraso – Disposições