BOLETIM
30/2024
4ª Semana de Julho
IPI
LEGISLAÇÃO - PR
Boletim Informativo n° 12, de 23.07.2024 (DOE de 23.07.2024)
Substituição Tributária – Disposições
Decreto n° 6.814, de 22.07.2024 (DOE de 22.07.2024)
Decreto n° 11.727/22 – Alteração
Decreto n° 6.829, de 25.07.2024 (DOE de 25.07.2024)
Convênios ICMS 22/13 e 44/23 – RICMS - Alteração
Decreto n° 6.830, de 25.07.2024 (DOE de 25.07.2024)
Prazo de Recolhimento e Repasse - Disposições
Decreto n° 6.831, de 25.07.2024(DOE de 25.07.2024)
Prazo de Recolhimento e Repasse do ICMS - Disposições
Decreto n° 6.832, de 25.07.2024 (DOE de 25.07.2024)
Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação - Alteração
Decreto n° 6.833, de 25.07.2024 (DOE de 25.07.2024)
Documentos Fiscais – RICMS - Alteração
Decreto n° 6.834, de 25.07.2024 (DOE de 25.07.2024)
Materiais de Construção e Congêneres - Alteração
Decreto n° 6.835, de 25.07.2024 (DOE de 25.07.2024)
Lei Complementar Federal n° 204/23 – RICMS - Alteração
Decreto n° 6.836, de 25.07.2024 (DOE de 25.07.2024)
Nota Fiscal Eletrônica - NF-e – RICMS - Alteração
Decreto n° 6.857, de 26.07.2024 (DOE de 26.07.2024)
Exportação de Ônibus e Micro-Ônibus – RICMS - Alteração
Decreto n° 6.858, de 26.07.2024 (DOE de 26.07.2024)
Ajuste SINIEF 7/24 – RICMS - Alteração
Decreto n° 6.859, de 26.07.2024 (DOE de 26.07.2024)
Regulamento do ICMS - Alteração
Decreto n° 6.860, de 26.07.2024 (DOE de 26.07.2024)
Regulamento do ICMS - Alteração
Decreto n° 6.861, de 26.07.2024 (DOE de 26.07.2024)
Regulamento do ICMS - Alteração
Decreto nº 6.862, de 26.07.2024 (DOE de 26.07.2024)
PROESPORTE - Alteração
Decreto nº 6.863, de 26.07.2024 (DOE de 26.07.2024)
Regulamento do ICMS - Alteração
Decreto Nº 6.864, de 26.07.2024 (DOE de 26.07.2024)
NFC-E e o DANFE-NFC-E - Alteração
Lei nº 22.084, de 25.07.2024 (DOE de 25.07.2024)
Injúria Racial - Disposições
Resolução SEFA n° 716, de 23.07.2024 (DOE de 25.07.2024)
Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal - Disposições