BOLETIM 27/2024
1ª Semana de Julho

IPI

CLASSIFICAÇÃO DOS PRODUTOS

LEGISLAÇÃO - PR

Boletim Informativo n° 11, de 28.06.2024 (DOE de 01.07.2024)
Serviço Assíncrono – MDFE - Disposições

Lei n° 22.044, de 02.07.2024 (DOE de 02.07.2024)
Contrato de Empréstimo – Aposentados e Pensionistas - Alteração

Lei nº 22.056, de 04.07.2024 (DOE de 04.07.2024)
Infraestrutura Inteligente - Disposições

Resolução SEFA n° 605, de 27.06.2024 (DOE de 02.07.2024)
UPF/PR - Alteração

Portaria n° 232, de 28.06.2024 (DOE de 02.07.2024)
Decreto Estadual n° 5.711/24 - Disposições