BOLETIM 23/2024
1ª Semana de Junho

IPI

MERCADORIAS NÃO TRIBUTADAS – NT

LEGISLAÇÃO - PR

Decreto n° 6.047, de 05.06.2024 (DOE de 05.06.2024)
Convênio ICMS 199/23 – RICMS - Disposições

Decreto n° 6.048, de 05.06.2024 (DOE de 05.06.2024)
Substituição Tributária – RICMS - Alteração

Decreto n° 6.049, de 05.06.2024 (DOE de 05.06.2024)
Convênio ICMS 213/17 – RICMS - Alteração

Decreto nº 6.050, de 05.06.2024 (DOE de 05.06.2024)
Regime Especial – RICMS - Alteração

Decreto n° 6.051, de 05.06.2024 (DOE de 05.06.2024)
Ajustes SINIEF 6/2022 E 32/2023 – RICMS - Alteração

Decreto n° 6.052, de 05.06.2024 (DOE de 05.06.2024)
Ajuste SINIEF 26/23 – RICMS - Alteração

Decreto n° 6.053, de 05.06.2024 (DOE de 05.06.2024)
Ajuste SINIEF 07/23 – RICMS - Alteração

Lei n° 22.004, de 04.06.2024 (DOE de 04.06.2024)
Lei n° 17.115/12 - Alteração

Resolução SEFA n° 461, de 27.05.2024 (DOE de 05.06.2024)
Unidade Padrão Fiscal - Disposições