BOLETIM 18/2024
5ª Semana de Abril

IPI

OPERAÇÃO COM CARGA FRAGMENTADA

LEGISLAÇÃO - PR

Decreto nº 5.627, de 29.04.2024 (DOE de 29.04.2024)
Exportação de Chassi de Ônibus e de Micro-Ônibus - Alteração

Decreto nº 5.628, de 29.04.2024 (DOE de 29.04.2024)
PROFICE E FEC - Alteração

Lei nº 21.960, de 29.04.2024 (DOE de 29.04.2024)
Redução da Base de Cálculo - Alteração

Lei nº 21.961, de 29.04.2024 (DOE de 29.04.2024)
CCRF - Alteração

Lei nº 21.962, de 29.04.2024 (DOE de 29.04.2024)
Incremento da Cobrança Judicial e Extrajudicial - Alteração

Resolução SEFA n° 351, de 30.04.2024 (DOE de 03.05.2024)
Resolu ção SEFA n° 626/15 - Estímulo À Cidadania Fiscal - Alteração