BOLETIM 14/2024
1ª Semana de Abril

IPI

ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO

LEGISLAÇÃO - PR

Boletim Informativo n° 06, de 03.04.2024 (DOE de 04.04.2024)
SISCRED - Limite Anual Global de Utilização de Crédito Acumulado - Disposições

Decreto nº 5.389, de 05.04.2024 (DOE de 05.04.2024)
Decreto nº 7.871/17 – RICMS - Alteração

Norma de Procedimento Fiscal n° 15 de 25.03.2024 (DOE de 04.04.2024)
Valor do FCA - Disposições

Resolução SEFA nº 217, de 26.03.2024 (DOE de 01.04.2024)
UPF/PR - Mês de Abril de 2024 - Disposições