BOLETIM
11/2024
2ª Semana de Março
IPI
LEGISLAÇÃO - PR
Decreto n° 5.143, de 12.03.2024 (DOE de 12.03.2024)
Lei n° 21.850/23 – RICMS - Alteração
Decreto n° 5.144, de 12.03.2024 (DOE de 12.03.2024)
Decreto n° 7.871/17 – RICMS - Alteração
Resolução SEFA nº 181, de 13.03.2024 (DOE de 14.03.2024)
Resolução SEFA nº 70/24 - Programa Paraná Competitivo - Alteração