BOLETIM
31/2024
5ª Semana de Julho
IPI
LEGISLAÇÃO - PA
Portaria SEFA/GS n° 463, de 29.07.2024 (DOE de 31.07.2024)
Portaria n° 354/05 – Alteração
Portaria SEFA/GS n° 464, de 29.07.2024 (DOE de 31.07.2024)
Portaria n° 1.726/16 – PMPF – Alteração