BOLETIM
28/2024
2ª Semana de Julho
IPI
LEGISLAÇÃO - PA
Decreto n° 4.049, de 09.07.2024 (DOE de 10.07.2024)
Poder Executivo Estadual – Disposições
Decreto n° 4.053, de 11.07.2024 (DOE de 12.07.2024)
Decreto n° 4.676/01 – RICMS – Alteração
Decreto n° 4.054, de 11.07.2024 (DOE de 12.07.2024)
Operações Com Combustíveis – Disposições