BOLETIM
26/2024
4ª Semana de Junho
IPI
LEGISLAÇÃO - PA
Decreto n° 4.013, de 27.06.2024 (DOE de 28.06.2024)
Decreto Estadual n° 4.676/01 – RICMS - Alteração
Decreto Legislativo n° 22, de 18.06.2024 (DOE de 26.06.2024)
Convênio ICMS n° 56/24 - Disposições
Instrução Normativa n° 17, de 21.06.2024 (DOE de 24.06.2024)
Escrituração Fiscal Digital – EFD - Disposições
Portaria SEFA/GS n° 382, de 24.06.2024 (DOE de 25.06.2024)
Portaria n° 1.726 - Alteração
Portaria SEFA/GS n° 401, de 25.06.2024 (DOE de 27.06.2024)
Portaria SEFA n° 276/17 – PMPF - Alteração
Portaria SEFA/GS nº 402, de 25.06.2024 (DOE de 27.06.2024)
Portaria SEFA nº 1.726/16 – PMPF - Alteração