BOLETIM
15/2024
2ª Semana de Abril
IPI
LEGISLAÇÃO - PA
Decreto n° 3.836, de 09.04.2024 (DOE de 10.04.2024)
Decreto n° 4.676/01 – RICMS - Alteração
Portaria DG/DHCRV/DETRAN n° 1.317, de 10.04.2024 (DOE de 10.04.2024)
Prazo de Vistorias - Veículos Automotores - Disposições
Portaria DG/DHCRV/DETRAN n° 1.323, de 10.04.2024 (DOE de 10.04.2024)
Diária de Veículos - Parques de Retenções - Disposições
Portaria DG/DHCRV/CRV/DETRAN n° 1.326, de 10.04.2024 (DOE de 10.04.2024)
Licenciamento Anual – 2024 - Disposições