BOLETIM 10/2024
1ª Semana de Março

IPI

EMBARCAÇÕES - REB- REGISTRO ESPECIAL BRASILEIRO

LEGISLAÇÃO - PA

Decreto nº 3.744, de 04.03.2024 (DOE de 05.03.2024)
Decreto Estadual nº 3.651/24 - Gás Canalizado – Alteração

Decreto nº 3.745, de 04.03.2024 (DOE de 05.03.2024)
Decreto n º 4.676/01 – RICMS - Alteração

Portaria SEFA nº 110, de 04.03.2024 (DOE de 05.03.2024)
Portaria nº 354/05 - Preços Mínimos - Alteração