BOLETIM
08/2024
3ª Semana de Fevereiro
IPI
ICMS - PA
LEGISLAÇÃO - PA
Decreto n° 3.711, de 16.02.2024 (DOE de 19.02.2024)
PMPF - QAV, EHC, GNV, GNI - Disposições
Portaria SEFA/GS n° 88, de 16.02.2024 (DOE de 19.02.2024)
Portaria n° 354/05 - Preços Mínimos - Alteração