BOLETIM
07/2024
2ª Semana de Fevereiro
IPI
LEGISLAÇÃO - PA
Instrução Normativa SEFA nº 07, de 09.02.2024 (DOE de 14.02.2024)
Credenciamento de Empresas Concessionárias - Benefício Fiscal - Alteração
Instrução Normativa SEFA nº 08, de 14.02.2024 (DOE de 15.02.2024)
Credenciamento de Empresas Concessionárias - Benefício Fiscal - Alteração