BOLETIM
31/2024
5ª Semana de Julho
IPI
LEGISLAÇÃO - MS
Lei n° 6.288, de 01.08.2024 (DOE de 02.08.2024)
Pagamento De Créditos Tributários – Disposições
Portaria SAT n° 3.411, de 26.072024 (DOE de 29.07.2024)
Valor Real Pesquisado – Disposições
Portaria SAT n° 3.412, de 30.07.2024 (DOE de 31.07.2024)
Inclusão De Produtos – PMPF – Disposições
Portaria SAT n° 3.413, de 30.07.2024 (DOE de 31.07.2024)
Inclusão e Alteração – PMPF – Disposições
Portaria SAT n° 3.414, de 30.07.2024 (DOE de 31.07.2024)
Inclusão de Produtos e Alteração – PMPF – Disposições
Portaria SAT n° 3.415, de 30.07.2024 (DOE de 31.07.2024)
Alteração de Descrições e Valores – PMPF – Disposições
Portaria SAT nº 3.416, de 31.07.2024 (DOE de 01.08.2024)
Inclusões Na Lista – PMPF – Disposições
Resolução SEFAZ n° 3.395, de 10.07.2024 (DOE de 30.07.2024)
Contribuinte Substituto Tributário – Disposições
LEGISLAÇÃO - MT
Decreto n° 954, de 31.07.2024 (DOE de 01.08.2024)
Decreto n° 817/24 – Alteração
Decreto n° 956, de 01.08.2024 (DOE de 02.08.2024)
Decreto n° 2.212/24 – Disposições
Lei n° 12.631, de 01.08.2024 (DOE de 02.08.2024)
Promoção de Investimentos e Competitividade - INVEST MT – Disposições
Lei n° 12.634, de 01.08.2024 (DOE de 02.08.2024)
Motoristas De Aplicativos – Disposições
Lei n° 12.636, de 01.08.2024 (DOE de 02.08.2024)
Código De Defesa Do Consumidor – Disposições
Portaria SEFAZ nº 142, de 30.07.2024 (DOE de 01.08.2024)
Portaria SEFAZ n° 126/24 - Alteração
LEGISLAÇÃO - RO
Instrução Normativa GAB/CRE n° 45, de 25.07.2024 (DOE de 31.07.2024)
Instrução Normativa GAB/CRE n° 33/18 – Disposições
Instrução Normativa GAB/CRE n° 47, de 25.07.2024 (DOE de 31.07.2024)
Pauta Fiscal – Disposições
Instrução Normativa GAB/CRE n° 48, de 29.07.2024 (DOE de 31.07.2024)
Instrução Normativa GAB/CRE n° 82/21 – Alteração
Lei n° 5.838, de 29.07.2024 (DOE de 29.07.2024)
Sistema De Licenciamento Ambiental – Alteração