BOLETIM
30/2024
4ª Semana de Julho
IPI
LEGISLAÇÃO - MS
Decreto n° 16.467, de 19.07.2024 (DOE de 22.07.2024)
Regime de Substituição Tributária – Disposições
Decreto n° 16.468, de 19.07.2024 (DOE de 22.07.2024)
Decreto n° 15.476/20 – Alteração
Decreto n° 16.469, de 19.07.2024 (DOE de 22.07.2024)
Decreto n° 15.924/22 – Alteração
Decreto n° 16.470, de 19.07.2024 (DOE de 22.07.2024)
Decreto n° 12.056/06 – Alteração
Decreto n° 16.472, de 19.07.2024 (DOE de 22.07.2024)
Decreto n° 11.403/03 – Alteração
Lei n° 6.283, de 22.07.2024 (DOE de 23.07.2024)
Lei n° 1.810/97 – Alteração
Portaria IAGRO MS n° 3.735, de 18.07.2024 (DOE de 23.07.2024)
Aglomeração De Aves – Disposições
Portaria SAT n° 3.407, de 19.07.2024 (DOE de 22.07.2024)
Inclusões de Produtos e Alteração de Valores – PMPF – Disposições
Portaria SAT n° 3.409, de 24.07.2024 (DOE de 25.07.2024)
Inclusões na Lista – PMPF – Disposições
Portaria SAT n° 3.410, de 24.07.2024 (DOE de 25.07.2024)
Inclusão e Exclusão de Produtos – PMPF – Disposições
LEGISLAÇÃO - RO
Decreto n° 29.324, de 26.07.2024 (DOE de 26.07.2024)
Decreto n° 28.680/23 - Alteração
Lei n° 5.837, de 26.07.2024 (DOE de 26.07.2024)
Concessão de Incentivos Fiscais - Disposições