BOLETIM 23/2024
1ª Semana de Junho

IPI

MERCADORIAS NÃO TRIBUTADAS – NT

LEGISLAÇÃO - MT

Instrução Normativa Conjunta SEDEC/INDEA-MT n° 01, de 29.05.2024 (DOE de 03.06.2024)
Instrução Normativa Conjunta SEDEC/INDEA-MT n° 01/2023 - Disposições

LEGISLAÇÃO - MS

Portaria IMASUL n° 1.424, de 04.06.2024 (DOE de 06.06.2024)
Portaria IMASUL n° 1.020/21 - Alteração

Portaria SAT nº 3.362, de 29.05.2024 (DOE de 03.06.2024)
Inclusão e Alteração – PMPF - Alteração

Portaria SAT n° 3.363, 03.06.2024 (DOE 04.06.2024)
Valor Real Pesquisado - Disposições

Portaria SAT n° 3.364, de 03.06.2024 (DOE de 04.06.2024)
Alteração de Descrições e Valores – PMPF - Disposições

Portaria SAT nº 3.365, de 03.06.2024 (DOE de 04.06.2024)
Exclusão e Alteração – PMPF – Disposições

Portaria SAT 3.366, 03.06.2024 (DOE de 04.06.2024)
Valor Real Pesquisado - Disposições

Portaria SAT n° 3.367, de 04.06.2024 (DOE de 05.06.2024)
Valor Real Pesquisado - Disposições

Portaria SAT n° 3.368, de 05.06.2024 (DOE de 06.06.2024)
Inclusão de Produtos e Alteração – PMPF - Disposições

Portaria SAT n° 3.369, de 05.06.2024 (DOE de 06.06.2024)
Inclusão de Produtos – PMPF - Disposições

Portaria SAT n° 3.370, de 06.06.2024 (DOE de 07.06.2024)
Valor Real Pesquisado - Disposições

Portaria SAT nº 3.371, de 06.06.2024 (DOE de07.06.2024)
Inclusão de Produtos e Alteração de Descrições e Valores - Disposições

LEGISLAÇÃO - RO

Decreto n° 29.154, de 06.06.2024 (DOE de 06.06.2024)
Decreto n° 28.662/23 - Alteraçao

Instrução Normativa CRE/GAB nº 33, de 07.06.2024 (DOE de 07.06.2024)
Procedimentos Fiscais - Disposições

Instrução Normativa GAB/CRE nº 34 de 07.06.2024 (DOE 07.06.2024)
Remessas de Bens e de Mercadorias - Alteração

Instrução Normativa IDARON/PROCFAS N°10, de 05.06.2024 (DOE de
06.06.2024)
Controle da Ferrugem Asiática da Soja - Disposições